Termos de Utilização
1. Finalidade do Documento
Estes Termos de Utilização explicam as condições sob as quais o
guiadosganhos.com disponibiliza o seu conteúdo e as suas
ferramentas ao público.
Ao aceder ao nosso website, o utilizador confirma que leu,
compreendeu e aceita as regras aqui descritas.
Se não concordar com algum ponto, deve interromper a navegação e
abster-se de usar os nossos serviços informativos.
2. Identificação e Natureza do Serviço
O guiadosganhos.com é um portal de informação e comparação sobre
serviços de entretenimento licenciados em Portugal.
O website não oferece apostas, jogos, pagamentos ou registo de
contas.
A sua função é exclusivamente informativa e publicitária,
através de ligações de afiliação com operadores autorizados pelo
Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
3. Condições de Acesso e Utilização
- O acesso ao site é gratuito e destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais.
- O utilizador compromete-se a usar o website de forma responsável e de acordo com a legislação portuguesa.
É proibido qualquer uso que possa afetar o funcionamento técnico do site, comprometer a segurança de terceiros ou violar direitos de propriedade intelectual.
4. Conteúdos e Limites de Responsabilidade
Todo o material apresentado — comparações, classificações,
descrições ou ligações externas — é produzido com base em
informação pública e fontes consideradas fiáveis.
No entanto:
- O guiadosganhos.com não garante que todos os dados estejam sempre atualizados;
- As ofertas, valores promocionais e condições podem mudar sem aviso prévio;
- O utilizador deve confirmar as informações diretamente nos websites dos parceiros antes de tomar qualquer decisão.
Não somos responsáveis por perdas, danos ou prejuízos resultantes do uso indevido das informações aqui contidas.
5. Relação com Parceiros e Afiliados
O guiadosganhos.com pode receber compensações de parceiros
comerciais por cliques, visitas ou ações realizadas através dos
nossos links.
Este modelo de afiliação não influencia a classificação ou a
recomendação apresentada.
Os parceiros listados são selecionados com base em
licenciamento, segurança e transparência.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website — textos, logótipos, gráficos,
estrutura e design — é propriedade exclusiva do
guiadosganhos.com, salvo indicação em contrário.
É proibida a cópia, modificação, distribuição ou reutilização de
qualquer elemento sem autorização escrita.
O uso indevido poderá implicar ações legais.
7. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de informações pessoais é realizado segundo o
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais detalhes sobre recolha, armazenamento e direitos do
utilizador, consulte a nossa Política de Proteção de Dados.
Nenhum dado é partilhado com terceiros fora do contexto legal e
técnico necessário.
8. Ligações Externas
O website contém hiperligações para plataformas geridas por
terceiros.
Não controlamos o conteúdo, segurança ou práticas dessas páginas
externas.
O utilizador é encorajado a ler os termos e políticas de
privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado ou
realizar ações.
9. Atualizações e Alterações
O guiadosganhos.com reserva-se o direito de alterar estes Termos
de Utilização sempre que considerar necessário, por motivos
técnicos, legais ou editoriais.
A versão mais recente será sempre publicada nesta página com a
respetiva data de atualização.
A continuação da utilização do website após alterações implica a
aceitação das novas condições.
10. Enquadramento Legal e Jurisdição
Este website é gerido em conformidade com a legislação
portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com o uso da plataforma será
resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, salvo disposição
legal em contrário.
11. Compromisso com a Conduta Responsável
O guiadosganhos.com incentiva o uso consciente e responsável das
plataformas de entretenimento online.
Se sentir necessidade de
apoio, procure ajuda junto de entidades especializadas, como
Jogar Responsavelmente ou Linha Vida – 1414.
A informação aqui
disponibilizada destina-se apenas a adultos e tem caráter
educativo e comparativo.