Termos de Utilização

1. Finalidade do Documento

Estes Termos de Utilização explicam as condições sob as quais o guiadosganhos.com disponibiliza o seu conteúdo e as suas ferramentas ao público.
Ao aceder ao nosso website, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceita as regras aqui descritas.
Se não concordar com algum ponto, deve interromper a navegação e abster-se de usar os nossos serviços informativos.

2. Identificação e Natureza do Serviço

O guiadosganhos.com é um portal de informação e comparação sobre serviços de entretenimento licenciados em Portugal.
O website não oferece apostas, jogos, pagamentos ou registo de contas.
A sua função é exclusivamente informativa e publicitária, através de ligações de afiliação com operadores autorizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

3. Condições de Acesso e Utilização

  • O acesso ao site é gratuito e destinado apenas a pessoas com 18 anos ou mais.
  • O utilizador compromete-se a usar o website de forma responsável e de acordo com a legislação portuguesa.

É proibido qualquer uso que possa afetar o funcionamento técnico do site, comprometer a segurança de terceiros ou violar direitos de propriedade intelectual.

4. Conteúdos e Limites de Responsabilidade

Todo o material apresentado — comparações, classificações, descrições ou ligações externas — é produzido com base em informação pública e fontes consideradas fiáveis.
No entanto:

  • O guiadosganhos.com não garante que todos os dados estejam sempre atualizados;
  • As ofertas, valores promocionais e condições podem mudar sem aviso prévio;
  • O utilizador deve confirmar as informações diretamente nos websites dos parceiros antes de tomar qualquer decisão.

Não somos responsáveis por perdas, danos ou prejuízos resultantes do uso indevido das informações aqui contidas.

5. Relação com Parceiros e Afiliados

O guiadosganhos.com pode receber compensações de parceiros comerciais por cliques, visitas ou ações realizadas através dos nossos links.
Este modelo de afiliação não influencia a classificação ou a recomendação apresentada.
Os parceiros listados são selecionados com base em licenciamento, segurança e transparência.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website — textos, logótipos, gráficos, estrutura e design — é propriedade exclusiva do guiadosganhos.com, salvo indicação em contrário.
É proibida a cópia, modificação, distribuição ou reutilização de qualquer elemento sem autorização escrita.
O uso indevido poderá implicar ações legais.

7. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de informações pessoais é realizado segundo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para mais detalhes sobre recolha, armazenamento e direitos do utilizador, consulte a nossa Política de Proteção de Dados.
Nenhum dado é partilhado com terceiros fora do contexto legal e técnico necessário.

8. Ligações Externas

O website contém hiperligações para plataformas geridas por terceiros.
Não controlamos o conteúdo, segurança ou práticas dessas páginas externas.
O utilizador é encorajado a ler os termos e políticas de privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado ou realizar ações.

9. Atualizações e Alterações

O guiadosganhos.com reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização sempre que considerar necessário, por motivos técnicos, legais ou editoriais.
A versão mais recente será sempre publicada nesta página com a respetiva data de atualização.
A continuação da utilização do website após alterações implica a aceitação das novas condições.

10. Enquadramento Legal e Jurisdição

Este website é gerido em conformidade com a legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com o uso da plataforma será resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.

11. Compromisso com a Conduta Responsável

O guiadosganhos.com incentiva o uso consciente e responsável das plataformas de entretenimento online.
Se sentir necessidade de apoio, procure ajuda junto de entidades especializadas, como Jogar Responsavelmente ou Linha Vida – 1414.
A informação aqui disponibilizada destina-se apenas a adultos e tem caráter educativo e comparativo.

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